Mark Weisbrot
Folha de São Paulo, 22 de dezembro, 2016

The Hill, 22 de dezembro, 2016
The Huffington Post, 22 de dezembro, 2016

Ver o artigo original

In English

Quando Dilma Rousseff foi afastada definitivamente da Presidência, em agosto, muitos qualificaram o ocorrido como golpe.

A presidente não foi acusada de nada que pudesse legitimamente ser descrito como crime, e os líderes do impeachment indicaram, em conversas gravadas, que queriam se livrar dela para suspender uma investigação sobre corrupção na qual eles e seus aliados políticos estavam envolvidos.

Outros avisaram que, empreendido esse caminho, ocorreria a seguir uma degradação maior das instituições e do Estado de direito. Foi exatamente o que aconteceu, seguido pela repressão política que quase sempre acompanha esse tipo de "mudança de regime".

No dia 4 de novembro, a polícia invadiu uma escola administrada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Guararema, no Estado de São Paulo.

Os policiais dispararam balas reais (não de borracha) e fizeram várias prisões, suscitando condenação internacional. O MST é um movimento social poderoso que conquistou direitos à terra para centenas de milhares de brasileiros da zona rural nas três últimas décadas. Foi adversário destacado do golpe de agosto.

A politização do Judiciário já era um problema de importância maior no período que antecedeu o afastamento de Dilma. Agora assistimos a uma corrosão maior das instituições, quando um juiz do Supremo Tribunal Federal emitiu uma liminar afastando Renan Calheiros da presidência do Senado.

Calheiros desafiou a liminar e não abandonou o posto. O presidente Michel Temer então negociou com o restante do STF a manutenção de Calheiros no cargo. O grande receio de Temer e seus aliados era que o afastamento pudesse fazer descarrilar uma emenda constitucional escandalosa que pretende congelar os gastos governamentais reais pelos próximos 20 anos, o que acabou sendo aprovado pelo Congresso.

Considerando que a população brasileira está projetada para crescer cerca de 12% nos próximos 20 anos e que a população também estará em processo de envelhecimento, a emenda é um inusitado compromisso de longo prazo com a pobreza crescente.

Vai "colocar o Brasil numa categoria socialmente regressiva própria", observou Philip Alston, relator especial da ONU para a pobreza extrema e os direitos humanos, descrevendo a medida como um ataque aos pobres. Os cortes que o governo propõe para as aposentadorias públicas vão atingir mais duramente a classe trabalhadora e os mais pobres.

A deterioração da democracia, do Estado de direito e dos direitos civis é o que ocorre quando uma elite corrupta utiliza uma "mudança de regime" ilegítima para aprovar à força mudanças estruturais grandes e regressivas para as quais jamais ganharia apoio nas urnas.

A mídia internacional nos diz que o arrocho orçamentário é necessário e vai, na realidade, ajudar a arrancar o Brasil da depressão em que se encontra. Mas isso contraria a lógica econômica e contábil básica, além das evidências empíricas, incluindo a experiência desastrosa do próprio Brasil desde o início de 2014.

Os juros exorbitantes do país representam outra política macroeconômica fracassada que bloqueia a recuperação econômica. Esses juros são definidos pelo Banco Central e há décadas estão entre os mais altos do mundo, em termos reais.

O governo atual não tem nada a oferecer, exceto uma repetição do fracasso econômico de longo prazo de 1980-2003, que a população não vai aceitar. Vem daí a degradação que está promovendo das mais importantes instituições políticas do país.


Mark Weisbrot é co-diretor do Centro Pesquisa para Economia e Política em Washington, D.C., e presidente do Just Foreign Policy. Também é autor do livro “Failed: What the ‘Experts’ Got Wrong About the Global Economy” (2015, Oxford University Press). Você pode subscrever para receber seus artigos aqui.