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Pagamentos de Juros da Dívida Pública estão estimados em 7,6 por cento do PIB para 2016 – o quarto maior encargo com juros do mundo
15 de dezembro de 2016
Contato: Dan Beeton, [email protected]
Washington, DC —Novo artigo do Center for Economic and Policy Research [Centro para Pesquisa Econômica e Política Pública] (CEPR) observa ser incomum taxas de juros tão altas como as brasileiras. O Brasil tem o quarto maior encargo com juros do mundo (dentre 183 países), embora — diferentemente de países assolados por conflitos civis e outros fatores de risco — apresente pequeno risco de inadimplência e, com mais de 366 bilhões de dólares em reservas internacionais, não parece que terá de passar por uma crise da balança de pagamentos, o que poderia conduzir à inflação descontrolada.
“As exorbitantemente altas taxas de juros brasileiras são o resultado de decisões do Banco Central, apoiadas por um setor bancário concentrado e poderoso, com considerável influência política e de mercado” diz o economista Mark Weisbrot, Co-Diretor do CEPR, co-autor do artigo. Mais de 44 por cento dos títulos do governo brasileiro estão atrelados à Taxa Selic, a taxa estabelecida pela política econômica do Banco Central brasileiro. Tal taxa tem estado entre uma das mais altas taxas de juros estabelecidadas por política econômica do mundo há décadas.
Os maiores bancos brasileiros controlam atualmente mais de 70 por cento dos ativos do sistema de bancos comerciais. Os retornos seguros e garantidos dos títulos do governo — não apenas daqueles atrelados à Taxa Selic, mas também daqueles títulos que oferecem proteção contra inflação ou mudanças na taxa de câmbio — são uma fonte enorme de lucratividade para o setor financeiro brasileiro. Entre os anos de 2003 a 2015, os lucros dos quatro maiores bancos cresceu 460 por cento — de 5 bilhões de reais para mais de 28 bilhões de reais.
O artigo destaca: “No presente imediato, um dos aspectos mais nocivos das altas taxas de juros no Brasil é o peso dos pagamentos dos juros no orçamento nacional, em um contexto de debate nacional altamente disfuncional acerca do déficit orçamentário do governo federal brasileiro. A subida dos encargos com juros da dívida desde 2012 é responsável por aproximadamente metade do crescimento deste déficit…”
Alternativamente, taxas de juros mais baixas poderiam ajudar a criar espaço fiscal para um significativo estímulo econômico do qual o Brasil necessita a fim de impulsionar uma retomada econômica. Ao invés disso, o governo adotou a direção contrária, obtendo com êxito a passagem de uma emenda constitucional que mantém constante os gastos federais reais (ajustados à inflação) para os próximos 20 anos.
O artigo destaca que o Brasil teve 23 anos (1980–2003) de crescimento muito baixo da renda per capita, apenas um quinto de um por cento ao ano, na média, e adverte: “As políticas brasileiras de taxas de juros são únicas e são a parte principal dos erros da política econômica, os quais, se não forem submetidos a uma séria mudança de longo prazo, poderão condenar o país a mais um longo período de profunda falência econômica”.
(Tradução por Fábio Pitta)
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